dúvidas frequentes

O Certificado Digital deve ser adquirido em uma Autoridade de Registro (AR) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Aliada a Casa Civil, a ICP-Brasil faz parte de uma cadeia hierárquica que permite a emissão de certificados digitais que funcionam como uma identidade no mundo virtual.

Smart card e token são dois hardwares portáteis que comportam um chip. Nele, são armazenados as informações do usuário que podem ser acessadas por meio de uma senha, determinada pelo titular do Certificado Digital. O smart é um cartão magnético e necessita de uma leitora para o uso. Já o token, é parecido com um pen drive que é conectado a uma porta USB no computador do usuário.

Sim, pois a utilização de Certificados Digitais de uma Autoridade de Registro (AR), vinculada a ICP-Brasil, é considerada autêntica perante o art. 131, da Lei no 3.071, de 1º de janeiro de 1916 – Código Civil.

PIN – Destinada ao uso do Certificado Digital, a senha (composta por números/letras com 4 a 13 caracteres) pode ser alterada a qualquer momento. Mas, tal alteração deve ser realizada no local de validação com apresentação dos documentos originais para que o Agente de Registro faça a troca.
PUK – Utilizada somente para o desbloqueio do PIN, a senha é composta por números/letras com 4 a 8 caracteres.
REVOGAÇÃO – Utilizada somente para revogar o Certificado Digital, a senha (composta por números/letras com 8 a 20 caracteres) deve ser usada em caso de roubo, perda, acesso indevido ou sinistros na chave privada ou no smart card.

e-CNPJ – De acordo com a legislação vigente, o representante legal do CNPJ deverá obter um novo e-CNPJ mediante validação presencial em uma loja CertiRio ou em suas instalações por meio da visita de um agente de registro.
e-CPF – É possível renovar o e-CPF uma vez pela Internet sem a necessidade de comparecer pessoalmente em uma loja da CertiRio, porém somente com certificados com validade de 5 anos.

São dois os tipos de Certificados Digitais que armazenam os dados do usuário e são aceitos pelo sistema de peticionamento eletrônico:
Tipo A1: Gerado e armazenado no computador do usuário, este dispensa o uso de cartões inteligentes (smart cards) ou tokens. Todas as informações são protegidas por uma senha de acesso que permite mover e copiar os dados. A contar da data de emissão, este tipo de certificado tem 1 ano de validade.
Tipo A3: Gerado, armazenado e processado em smart card ou token, este confere mais segurança ao usuário, pois apenas quem possui a senha tem acesso aos dados. A contar da data de emissão, este tipo de certificado tem até 3 anos de validade.
*Para Certificados Digitais armazenados em cartões inteligentes (smart card), o uso da leitora é obrigatório.

A assinatura digital, presente no Certificado Digital, é válida juridicamente e funciona como um documento real que atesta autenticidade e integridade no mundo virtual oferecendo mais segurança em transações eletrônicas.

Os Certificados Digitais devem ser inutilizados quando houver:
A3: perda ou formatação do smart card, apagão da chave primária, esquecimento do PIN e do PUK e após três tentativas incorretas do PIN seguidas de três tentativas incorretas de digitação do PUK
A1: formatação do disco rígido da máquina e apagão da chave primária

É necessário revogar o Certificado Digital em casos de roubo, perda, modificação, acesso indevido, informações incorretas ou quando houver necessidade de alterar os dados do usuário. A solicitação pode ser realizada pela Autoridade de Registro, Comitê Gestor da ICP-Brasil ou da AC Raiz, Autoridade Certificadora de 1º nível e Autoridade Certificadora de 2º nível.

Antes de qualquer ação, certifique se o Certificado Digital:
– está conectado
– está na validade
– está com a versão do driver de seu controlador atualizado
– está com o mesmo CPF do usuário
Caso não seja nenhuma destas opções, limpe os arquivos temporários do seu navegador na Internet.